Decreto de 13/02/2004 ( seq-sf: 4 )
Decreto de 13/02/2004 ( seq-sf: 4 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Prorroga o prazo de que trata o art. 7º do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, conforme o disposto no Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Cuba. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/02/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , TRABALHO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROPOSIÇÃO , ANALISE , RECONHECIMENTO , DIPLOMA , NIVEL SUPERIOR , GRADUAÇÃO , POS-GRADUAÇÃO , AREA , SAUDE , TRABALHO , EDUCAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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