Decreto de 04/12/2003
Decreto de 04/12/2003
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO DE 1 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA PROPOR MEDIDAS PARA ELABORAR DIAGNOSTICO E APRESENTAR PROPOSTAS RELATIVAMENTE A SITUAÇÃO FUNDIARIA DAS TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA FUNDIARIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , PROPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
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