Decreto de 04/12/2003

Decreto de 04/12/2003

Ementa

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO DE 1 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA PROPOR MEDIDAS PARA ELABORAR DIAGNOSTICO E APRESENTAR PROPOSTAS RELATIVAMENTE A SITUAÇÃO FUNDIARIA DAS TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/2003] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , PROPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE RONDONIA (RO) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo