Decreto de 16/02/2004
Decreto de 16/02/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A SECRETARIA PRO TEMPORE DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA (GRUPO DO RIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/2004] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SECRETARIA , CONSULTA , POLITICA , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , OBJETIVO , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , PROTOCOLO , REUNIÃO , ENTIDADE .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , ORGANIZAÇÃO , SECRETARIA , CONSULTA , POLITICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, § 2 [Decreto de 16/02/2004]
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