Decreto de 11/11/1991 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 11/11/1991 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO PARA QUE A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE ELABORAR O ANTEPROJETO DO NOVO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO CONCLUA SEUS TRABALHOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1991] (p. 25455, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , ANTEPROJETO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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