Decreto de 06/06/1991
Decreto de 06/06/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR ANTEPROJETO DO NOVO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1991] (p. 10938, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ELABORAÇÃO , ANTEPROJETO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto de 06/06/1991]
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