Decreto nº 11.755 de 25/10/2023
Decreto nº 11.755 de 25/10/2023
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Ementa | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 512.894.436,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204] (p. 20, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204] (p. 20, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
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Indexação |
ALTERAÇÃO , GRUPO , NATUREZA , DESPESA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DESTINAÇÃO , TRANSFERENCIA , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Altera parcialmente grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no âmbito do mesmo subtítulo, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 512.894.436,00 (quinhentos e doze milhões oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
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