Decreto nº 11.756 de 25/10/2023
Decreto nº 11.756 de 25/10/2023
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Ementa | Altera o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, para suspender a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/2023 - nº 204] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social / Regimes Próprios de Previdência Social
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , PROCEDIMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CENTRALIZAÇÃO , COMPETENCIA , MANUTENÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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