Lei nº 14.714 de 30/10/2023
Lei nº 14.714 de 30/10/2023
|
Ementa | Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) o controle da erosão marítima e fluvial. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2023 - nº 207] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Meio Ambiente
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , DIRETRIZ , PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC) , CONTROLE , EROSÃO , MAR , RIO , MUNICIPIOS , ZONA COSTEIRA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|