Lei nº 14.715 de 30/10/2023
Lei nº 14.715 de 30/10/2023
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Ementa | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2023 - nº 207] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , CAMPO , ATUAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA , INFORMAÇÃO , ASSISTENCIA , LOGISTICA , MEDICAMENTOS , ANTIDOTO , TOXICIDADE , PREVENÇÃO , DIAGNOSTICO , TRATAMENTO , EXPOSIÇÃO , SUBSTANCIA , PRODUTO QUIMICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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