Decreto de 24/06/1994 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 24/06/1994 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1994] (p. 9434, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |