Decreto de 26/07/1994 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 26/07/1994 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA O SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA, NOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1994] (p. 11158, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA , CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , SERVIÇO PUBLICO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ALTA FLORESTA (MT) , COLIDER (MT) , LUCAS DO RIO VERDE (MT) , NOVA MUTUM (MT) , SINOP (MT) , SORRISO (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |