Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI, NA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DO TRABALHO, A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1994] (p. 11966, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , DIREITOS SOCIAIS , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO PERMANENTE , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |