Lei nº 14.721 de 08/11/2023
Lei nº 14.721 de 08/11/2023
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Ementa | Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 2º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , OFERECIMENTO , ASSISTENCIA PSICOLOGICA , GESTANTE , PARTURIENTE , OBRIGATORIEDADE , HOSPITAL , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , EDUCAÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO , ESCLARECIMENTOS , SAUDE MENTAL , MULHER , PERIODO , GRAVIDEZ .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 7/5/2024.
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