Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.779 de 13/11/2023

Decreto nº 11.779 de 13/11/2023

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/11/2023] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 14/11/2023] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 14/11/2023] (p. 10, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 14/11/2023] (p. 12, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 14/11/2023] (p. 12, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.139 de 15/08/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2024] (p. 3, col. 1) Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 6/9/2024. Decreto nº 12.764 de 28/11/2025 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/2025] (p. 1, col. 2) A revogação entra em vigor quatorze dias após a data de publicação do Decreto nº 12.764, ocorrida em 1º/12/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.359 de 01/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 4/12/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 11.779 de 13/11/2023] Anexo 2 [Decreto nº 11.779 de 13/11/2023] Decreto nº 12.139 de 15/08/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)