Decreto nº 11.789 de 20/11/2023
Decreto nº 11.789 de 20/11/2023
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Ementa | Dispõe sobre os setores de interesse da economia nacional de que trata a alínea "d" do inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/2023] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento
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Indexação |
DEFINIÇÃO , SETOR , ECONOMIA , INTERESSE NACIONAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , CONCESSÃO , GARANTIA , AMBITO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , FINANCIAMENTO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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