Lei nº 12.087 de 11/11/2009
Lei nº 12.087 de 11/11/2009
Ementa | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e altera as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 14 DE 2009. |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , REPASSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , CONTRATO DE RISCO , FINANCIAMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , PRODUTOR RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, caput [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, caput, Item 3 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea d [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea e [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea f [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea g [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, § 4 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, § 6 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, § 6-A [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, § 6-B [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, § 6-C [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, § 6-D [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, § 7, apenas o Caput [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, § 7, Inciso 1 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, § 7, Inciso 2 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 7, § 7, Inciso 3 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 8 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 8, caput [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 9 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 9, § 3 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 9, § 3, Inciso 1 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 9, § 3, Inciso 2 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 9, § 4 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 9, § 4, Inciso 2 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 9, § 4, Inciso 5 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 9, § 6 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 9, § 11 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 9, § 12 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 10 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 10, caput [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
Art. 10, § 4 [Lei nº 12.087 de 11/11/2009]
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