Medida Provisória nº 1.114 de 20/04/2022
Medida Provisória nº 1.114 de 20/04/2022
Ementa | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Política Social / Habitação
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB) , CRITERIOS , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , CONCESSÃO , CREDITOS , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO FINANCEIRO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , CONCESSÃO , CREDITOS , EMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , PROFISSIONAL AUTONOMO , CRITERIOS , EXIGENCIA , RESPONSABILIDADE SOLIDARIA , SOCIO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , CREDITOS , AMBITO , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , OBJETIVO , CONTENÇÃO , EFEITO , ECONOMIA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DISPENSA , SUBSTITUIÇÃO , GARANTIA , DEVOLUÇÃO , VALORES , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , COBRANÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
O art. 1º foi revogado na parte em que altera a redação dos incs. I e II do caput do art. 20 da Lei nº 11.977/2009.
Declaração de Alteração Provisória
O art. 60 foi revogado na parte em que altera a redação do caput do art. 30 da Lei nº 11.977/2009.
Declaração de Alteração Provisória
O art. 32 foi revogado na parte em que inclui o § 7º ao art. 7º da Lei nº 12.087/2009.
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