Medida Provisória nº 464 de 09/06/2009
Medida Provisória nº 464 de 09/06/2009
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Ementa | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 14/2009. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , REPASSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO DE RISCO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Medida Provisória nº 464 de 09/06/2009]
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