Medida Provisória nº 501 de 06/09/2010

Medida Provisória nº 501 de 06/09/2010

Ementa

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/09/2010] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 15/2010.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR , EDUCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO EDUCATIVO , AMORTIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , ENSINO SUPERIOR .
CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO , INDUSTRIA , BENS DE CAPITAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA .
INCLUSÃO , PRODUÇÃO , BENS DE CONSUMO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SETOR , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 10, § 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 5 - Alteração