Decreto nº 8.942 de 27/12/2016

Decreto nº 8.942 de 27/12/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDUCATIVO PELA UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2016] (p. 15, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , EDUCAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EDUCATIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 7 - Dispositivo Correlato