Decreto nº 11.793 de 23/11/2023

Decreto nº 11.793 de 23/11/2023

Ementa

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/11/2023 - nº 222-B] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência

Indexação

CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , PROMOÇÃO , DIREITOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , GRUPO INTERMINISTERIAL , GESTÃO , ACOMPANHAMENTO , COMITE GESTOR , POSSIBILIDADE , ADESÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , CUSTEIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo