Decreto nº 7.612 de 17/11/2011
Decreto nº 7.612 de 17/11/2011
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - PLANO VIVER SEM LIMITE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/2011] (p. 12, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO , POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , POLITICAS PUBLICAS , ENSINO ESPECIAL , INCLUSÃO SOCIAL , SAUDE PUBLICA , ACESSIBILIDADE , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019.
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 23/12/2023.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Decreto nº 7.612 de 17/11/2011]
Art. 6 [Decreto nº 7.612 de 17/11/2011]
Art. 7 [Decreto nº 7.612 de 17/11/2011]
Art. 12 [Decreto nº 7.612 de 17/11/2011]
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