Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.784 de 07/05/2019

Decreto nº 9.784 de 07/05/2019

Ementa	Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/05/2019] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/05/2019] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 4º.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , DECRETO EXECUTIVO , OBJETIVO , CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , ATO NORMATIVO , EXTINÇÃO , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , EXECUTIVO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto de 21/03/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 4.714 de 30/05/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto de 02/07/2003 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 4.793 de 23/07/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 4.792 de 23/07/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto de 31/10/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 4.890 de 21/11/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 4.901 de 26/11/2003 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto de 23/12/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 5.142 de 15/07/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 5.143 de 15/07/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 5.234 de 07/10/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 5.235 de 07/10/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 5.385 de 04/03/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 5.390 de 08/03/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto de 26/07/2006 ( seq-sf: 2 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 6.025 de 22/01/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 6.041 de 08/02/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 6.047 de 22/02/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 6.181 de 03/08/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 6.290 de 06/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 28/06/2019. Decreto de 25/02/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação Art. 6-A - Revogação Art. 7 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto de 27/04/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 6.868 de 04/06/2009 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 8 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 7.153 de 09/04/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 7.166 de 05/05/2010 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7, caput, Inciso 1 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 7.340 de 21/10/2010 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 7.492 de 02/06/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 7.499 de 16/06/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 26 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 7.612 de 17/11/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 7.642 de 13/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8, § 8 - Revogação Art. 8, § 9 - Revogação Art. 13 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto de 01/03/2012 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 9 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 7.794 de 20/08/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 7.920 de 15/02/2013 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 8.269 de 25/06/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 8.443 de 30/04/2015 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 8.887 de 24/10/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 9.186 de 01/11/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019.