Decreto nº 7.920 de 15/02/2013
Decreto nº 7.920 de 15/02/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ESTOQUES PUBLICOS DE ALIMENTOS - CIEP, COM OBJETIVO DE DEFINIR AS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO E LIBERAÇÃO DE ESTOQUES PUBLICOS DE ALIMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/2013] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , LIBERAÇÃO , ESTOQUE , PUBLICO , ALIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019.
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