Decreto de 01/03/2012
Decreto de 01/03/2012
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A MESA NACIONAL PERMANENTE PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/2012] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , TRABALHO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , GRUPO , CARATER PERMANENTE , APERFEIÇOAMENTO , CONDIÇÕES DE TRABALHO , INDUSTRIA , CONSTRUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019.
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