Decreto nº 5.143 de 15/07/2004
Decreto nº 5.143 de 15/07/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CAMARA DE POLITICA ECONOMICA, INSTITUIDA PELO DECRETO 4.182, DE 4 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/2004] (p. 31, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CAMARA TECNICA , POLITICA , ATIVIDADE ECONOMICA , AMBITO , CONSELHO DE GOVERNO .
CRIAÇÃO , COMITE EXECUTIVO , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , DECISÃO , CAMARA ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |