Decreto nº 4.792 de 23/07/2003
Decreto nº 4.792 de 23/07/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A CAMARA DE POLITICA DE RECURSOS NATURAIS, DO CONSELHO DE GOVERNO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/2003] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE EXECUTIVO , CAMARA TECNICA , RECURSOS NATURAIS .
CRIAÇÃO , CAMARA TECNICA , RECURSOS NATURAIS , AMBITO , CONSELHO DE GOVERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |