Decreto nº 5.142 de 15/07/2004
Decreto nº 5.142 de 15/07/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A CAMARA DE POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DO CONSELHO DE GOVERNO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/2004] (p. 31, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CAMARA TECNICA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , AMBITO , CONSELHO DE GOVERNO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CAMARA TECNICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019.
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