Decreto de 27/04/2009
Decreto de 27/04/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O GRUPO EXECUTIVO INTERGOVERNAMENTAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/2009] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA FUNDIARIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , TERRAS , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , Amazônia Legal .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 28/06/2019.
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