Decreto nº 7.166 de 05/05/2010

Decreto nº 7.166 de 05/05/2010

Ementa

CRIA O SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, INSTITUI SEU COMITE GESTOR, REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI 9.454, DE 7 DE ABRIL DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/05/2010] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGISTRO , IDENTIFICAÇÃO CIVIL .

Indexação

CRITERIOS , EMISSÃO , DOCUMENTO , IDENTIFICAÇÃO , CONTEUDO , REGISTRO , IDENTIFICAÇÃO CIVIL , PADRONIZAÇÃO , UNIFICAÇÃO , INFORMAÇÕES , CIDADÃO , VALIDADE , TERRITORIO NACIONAL .
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO , IDENTIFICAÇÃO CIVIL , OBJETIVO , UNIFICAÇÃO , IDENTIDADE , CIVIL , COORDENAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , GESTÃO , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO , IDENTIFICAÇÃO CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 7.166 de 05/05/2010]

Art. 3 [Decreto nº 7.166 de 05/05/2010]

Art. 4 [Decreto nº 7.166 de 05/05/2010]

Art. 5 [Decreto nº 7.166 de 05/05/2010]

Art. 6 [Decreto nº 7.166 de 05/05/2010]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.166 de 05/05/2010]