Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.794 de 20/08/2012

Decreto nº 7.794 de 20/08/2012

Ementa	INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGANICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/08/2012] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/08/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , AGRONOMIA , ECOLOGIA , AGRICULTURA ORGANICA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , QUALIDADE DE VIDA , SAUDE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/2019] (p. 3, col. 1) Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019. Decreto nº 11.045 de 13/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/2022] (p. 196, col. 1) Art. 12 - Revogação A revogação entra em vigor em 14/05/2022. Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 12, col. 2) Art. 6 - Revigoração Art. 7 - Revigoração Art. 8 - Alteração Art. 8 - Revigoração Art. 9, caput - Revigoração Art. 9, caput, Inciso 1-A - Acréscimo Art. 9, caput, Inciso 2 - Revigoração Art. 9, caput, Inciso 3 - Revigoração Art. 9, caput, Inciso 4 - Revigoração Art. 10 - Revigoração Art. 10, caput, Inciso 1-A - Acréscimo Art. 10, caput, Inciso 4-A - Acréscimo Art. 10, caput, Inciso 6-A - Acréscimo Art. 10, § 4 - Acréscimo Art. 11, caput - Revigoração O art. 8 foi revigorado em sua integralidade, com exceção das alíneas "b", "c", "g" e "h" do inciso I do caput e do § 3º; o art. 9 foi revigorado em sua integralidade, com exceção do inciso I do caput; o art. 10 foi revigorado na sua integralidade, com exceção dos incisos I, IV e VI do caput e dos §§ 1º e 3º. As alterações entram em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2023] (p. 2, col. 2) Art. 8 - Alteração Art. 8-A, caput - Acréscimo Art. 8-A, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 8-B, caput - Acréscimo Art. 8-B, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 8-C, caput - Acréscimo Art. 8-C, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 8-D, caput - Acréscimo Art. 10 - Alteração Art. 13 - Revogação de Parte do Texto O art. 13 foi revogado na parte em que altera o art. 33 do Decreto nº 6.323/2007.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.153 de 23/07/2004 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Decreto nº 6.323 de 27/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 33 - Alteração Art. 34, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 34, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 35, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 35, caput, Inciso 8 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-A, caput [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-A, Parágrafo Único [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-B, caput [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-B, Parágrafo Único [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-C, caput [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-C, Parágrafo Único [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-D, caput [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 1-A [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 4 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 1-A [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 4-A [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 6-A [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 4 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.045 de 13/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 7.794 de 20/08/2012] Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)