Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.582 de 28/06/2023

Decreto nº 11.582 de 28/06/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/06/2023] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , AGROECOLOGIA , SUSTENTABILIDADE , AGRICULTURA ORGANICA , COMISSÃO NACIONAL , GRUPO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.323 de 27/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 33, caput - Alteração Art. 33, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 33, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 34, caput - Alteração Art. 35, caput, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 7.794 de 20/08/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 8 - Alteração Art. 8-A, caput - Acréscimo Art. 8-A, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 8-B, caput - Acréscimo Art. 8-B, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 8-C, caput - Acréscimo Art. 8-C, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 8-D, caput - Acréscimo Art. 10 - Alteração Art. 13 - Revogação de Parte do Texto O art. 13 foi revogado na parte em que altera o art. 33 do Decreto nº 6.323/2007. Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revogação de Parte do Texto O art. 7º foi revogado na parte em que altera o art. 8º e os incs. IV-A e VI-A do caput e o § 4º do art. 10, todos do Decreto nº 7.794/2012.