Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.397 de 21/01/2023

Decreto nº 11.397 de 21/01/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 13, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 14, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/01/2023 - nº 15-F] (p. 14, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 11º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2023] (p. 2, col. 2) Art. 7 - Revogação de Parte do Texto O art. 7º foi revogado na parte em que altera o art. 8º e os incs. IV-A e VI-A do caput e o § 4º do art. 10, todos do Decreto nº 7.794/2012. Decreto nº 11.590 de 03/07/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/2023] (p. 3, col. 1) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º foi revogado na parte em que altera a alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º e o caput do art. 23, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.363/2023. Decreto nº 11.704 de 14/09/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/2023] (p. 77, col. 2) Art. 8, caput - Revogação Art. 9 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.794 de 20/08/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revigoração Art. 7 - Revigoração Art. 8 - Alteração Art. 8 - Revigoração Art. 9, caput - Revigoração Art. 9, caput, Inciso 1-A - Acréscimo Art. 9, caput, Inciso 2 - Revigoração Art. 9, caput, Inciso 3 - Revigoração Art. 9, caput, Inciso 4 - Revigoração Art. 10 - Revigoração Art. 10, caput, Inciso 1-A - Acréscimo Art. 10, caput, Inciso 4-A - Acréscimo Art. 10, caput, Inciso 6-A - Acréscimo Art. 10, § 4 - Acréscimo Art. 11, caput - Revigoração O art. 8 foi revigorado em sua integralidade, com exceção das alíneas "b", "c", "g" e "h" do inciso I do caput e do § 3º; o art. 9 foi revigorado em sua integralidade, com exceção do inciso I do caput; o art. 10 foi revigorado na sua integralidade, com exceção dos incisos I, IV e VI do caput e dos §§ 1º e 3º. As alterações entram em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 8.892 de 27/10/2016 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Decreto nº 8.892 de 27/10/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea g - Acréscimo Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea h - Acréscimo Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea i - Acréscimo Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea j - Acréscimo O Dec. nº 8.892/2016 foi revigorado em sua integralidade, com exceção das alíneas "d" a "f" do inciso I do caput do art. 3º. As alterações entram em vigor em 24/1/2023. Decreto nº 11.363 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Alteração Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 3-A - Acréscimo Art. 2, caput, Inciso 9-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 10 - Alteração Anexo 1 Art. 10-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 23, caput - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 27-A, caput - Acréscimo Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto Anexo 3 - Alteração As alterações entram em vigor em 24/1/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 11.397 de 21/01/2023] Decreto nº 11.590 de 03/07/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 11.397 de 21/01/2023] Decreto nº 11.582 de 28/06/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput [Decreto nº 11.397 de 21/01/2023] Decreto nº 11.704 de 14/09/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 11.397 de 21/01/2023] Decreto nº 11.704 de 14/09/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)