Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.590 de 03/07/2023

Decreto nº 11.590 de 03/07/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/07/2023] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 04/07/2023] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AMBITO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ESTRUTURA , ORGÃOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.363 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 6 - Acréscimo Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 23, caput - Alteração Anexo 1 Art. 31, caput - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Decreto nº 11.397 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º foi revogado na parte em que altera a alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º e o caput do art. 23, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.363/2023.