Decreto de 22/05/2002 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 22/05/2002 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a criação de Comissão Interministerial para elaborar anteprojeto de Lei de Diretrizes para o Desenvolvimento Urbano, no que se refere aos transportes urbanos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/2002] (p. 7, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE URBANO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , ANTEPROJETO , LEI FEDERAL , DIRETRIZ , DESENVOLVIMENTO URBANO , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE URBANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |