Decreto de 03/10/2002 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 03/10/2002 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/2002] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , ALTA FLORESTA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , OBIDOS (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , PALMITAL (PR) , PITANGA (PR) , RONCADOR (PR) , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , SÃO SEPE (RS) , CAXIAS DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CORONEL FREITAS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , VARGINHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Renovação Foi aprovada a renovação prevista no inciso II do caput do art. 2º.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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