Decreto de 12/05/2003 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 12/05/2003 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O PROJETO BRASIL-URUGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/2003] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , PROJETO , FAVORECIMENTO , RELAÇÕES DIPLOMATICAS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |