Decreto de 27/08/2003 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 27/08/2003 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA PROMOVER O DEBATE NACIONAL SOBRE OS DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS, COM ENFASE NA PATERNIDADE CONSCIENTE E ATUANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/2003] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , DEBATE , DIREITOS , SEXO , REPRODUÇÃO , PLANEJAMENTO FAMILIAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |