Decreto de 30/10/2003 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 30/10/2003 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2003] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , MEDIDA , PROPOSIÇÃO , AVALIAÇÃO , POLITICA , GOVERNO FEDERAL , USUARIO , ALCOOL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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