Decreto nº 11.806 de 28/11/2023
Decreto nº 11.806 de 28/11/2023
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM , FLORESTA , TRAIRÃO (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |