Decreto de 15/09/1992 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 15/09/1992 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1992] (p. 12790, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , SISTEMATIZAÇÃO , LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |