Decreto de 30/11/1992 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 30/11/1992 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A DESCENTRALIZAÇÃO, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1992] (p. 16520, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DATA , DESCENTRALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , HIDROVIA , ECLUSA .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DESCENTRALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , HIDROVIA , ECLUSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |