Decreto de 22/11/1994 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 22/11/1994 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A CAMARA CONSULTIVA ESTRUTURAL PARA A COMPETITIVIDADE - CAMARA ESTRUTURAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1994] (p. 17674, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ECONOMIA NACIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CAMARA TECNICA .
CRIAÇÃO , CAMARA TECNICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |