Decreto de 23/12/1994 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 23/12/1994 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Anexo I do Decreto de 17 de novembro de 1994, que abriu ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito extraordinário no valor de R$ 70.000.000,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1994] (p. 20478, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ANEXO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , OBJETIVO , RECUPERAÇÃO , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |