Decreto nº 11.825 de 12/12/2023

Decreto nº 11.825 de 12/12/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/2023] (p. 15, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , REMANEJAMENTO , PRAZO DETERMINADO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, § 1 - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo