Decreto nº 11.821 de 12/12/2023
Decreto nº 11.821 de 12/12/2023
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Ementa | Dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/12/2023 - nº 235-C] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , ESTRATEGIA , DIRETRIZ , PROMOÇÃO , SAUDE , NUTRIÇÃO , ALIMENTAÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , AMBITO , ESCOLA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |