Decreto de 26/08/1996 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 26/08/1996 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAçÃO E REFORMA AGRARIA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 547.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1996] (p. 16455, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/11/1996] (p. 22597, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |