Decreto de 20/05/1994 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 20/05/1994 ( seq-sf: 3 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NA AREA DA RESERVA EXTRATIVISTA DO QUILOMBO DO FRECHAL, NO ESTADO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/05/1994] (p. 7518, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , AREA , RESERVA EXTRATIVISTA , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |