Decreto de 28/09/1995 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 28/09/1995 ( seq-sf: 3 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1995] (p. 15200, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL , DEFESA DO CONSUMIDOR .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL , DEFESA DO CONSUMIDOR .
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , DEFESA DO CONSUMIDOR , OBJETIVO , ASSESSORIA , SECRETARIA , DIREITO ECONOMICO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 9 [Decreto de 28/09/1995 ( seq-sf: 3 )]
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