Decreto de 23/12/1997 ( seq-sf: 3 )

Decreto de 23/12/1997 ( seq-sf: 3 )

Ementa

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.592.648,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1997] (p. 30964, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/01/1998] (p. 36, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores